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Justiça anula contratos com Pioneira, Piracicabana e Viação Marechal

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Decisão é a segunda de 2016 a contestar a concorrência pública que fatiou a prestação do serviço de ônibus na capital federal. Juiz afirma que houve uma série de irregularidades no certame feito há cinco anos

Sete meses após 1ª Vara de Fazenda Pública suspender os contratos de uma concorrência do transporte público local referente às Bacias 1, 2 e 4 por indícios de irregularidades, o órgão julgou outra ação e, desta vez, invalidou o mesmo certame: a Licitação nº 001/2011. Assim, conforme decisão do juiz Aragone Nunes Fernandes, os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal tornaram-se nulos.

A decisão surtirá efeito a partir do prazo de 180 dias, contados do seu trânsito em julgado, ou se for exaurida a tramitação nas instâncias ordinárias — o que ocorrer primeiro. “A fim de prestigiar os princípios da continuidade do serviço público e da confiança no Estado, ficam mantidos os referidos contratos até que se atinja o prazo fixado”, determinou Fernandes. Ainda cabe recurso.

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