Entidades de bancários de todo o país se mobilizam contra MP 995

Texto está sendo visto como abertura de um caminho para a privatização da Caixa

Sindicatos de bancários de todo o país e demais entidades representativas da categoria aderiram a uma mobilização para a organização de contatos com parlamentares e esclarecimentos à sociedade sobre a Medida Provisória (MP) 995, editada na última sexta-feira (7). O texto permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio e está sendo visto como a abertura de um caminho para a privatização. Nos últimos dias, já foram apresentadas mais de 400 emendas à MP.

Segundo os bancários, na prática, as partes da Caixa que alvos da MP são as Loterias, Seguros, Cartões, Gestão de Ativos de Terceiros e, mais recentemente, o Banco Digital, que estava previsto para ser criado a partir das poupanças sociais abertas para os saques do FGTS e do Auxílio Emergencial.

Em um manifesto público que começou a ser distribuído, os bancários reforçaram o papel da Caixa como maior operadora das políticas públicas dirigidas à população de menor renda e acusaram a MP de “tentar burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso”.

O STF, apesar da decisão, considerou no mesmo julgamento que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, serem vendidas sem licitação. Eles explicam que tramitam no STF desde dezembro passado embargos declaratórios (tipo de recurso) contra a decisão dos ministros.

Enfraquecimento

O manifesto também afirma que a MP vai enfraquecer a Caixa e o desenvolvimento regional induzido pelo banco “porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

“Até que ponto a Caixa será um banco público que seja capaz de cumprir seu papel social, se ela será desmembrada, fatiada, despida dos meios que dão capacidade financeira ao banco?”, questiona o documento.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto a mobilização em curso dessas entidades tem como um dos objetivos a supressão do texto da MP que permite a venda das subsidiárias.

“Vamos fazer tudo o que for possível para reverter essa situação”, disse ele, para quem é clara a manobra do governo para privatizar a Caixa mesmo sem permissão do Congresso, o que desobedece o STF. “O Executivo está aproveitando esse momento de pandemia. Em vez de se preocupar em defender a vida das pessoas, ele está preocupado em vender patrimônio público”, acusou.

Trabalhadores

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), servidora de carreira da instituição e uma das primeiras a se manifestar contrária à medida, afirmou que “os processos de privatização miram primeiro os trabalhadores e trabalhadoras”. “Cassar diretos, esqueletizar a instituição e diminuir seu papel estratégico são parte constituinte da modelagem privatista. Não à toa, o governo tem adotado políticas para reduzir o tamanho do banco e seu papel social”, criticou.

“O modelo proposto pela instituição direciona ações para o aumento das vendas de produtos em seguros, cartões e outras áreas que se quer privatizar. Ao mesmo tempo busca enfraquecer tudo que possa ser sinônimo de luta e resistência. Por isso, ataca os empregados com mudanças bruscas de atividades, cobranças de metas abusivas, descomissionamentos sumários, fim de postos de trabalho e transferências compulsórias”, afirmou a parlamentar.

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