Ministério da Justiça pede multa de até R$ 18 mi contra Facebook

Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem até dez dias para apresentar sua defesa administrativa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), instaurou nesta semana dois processos contra o Facebook no Brasil – as ações envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usuários pela consultoria Cambridge Analytica e a atuação de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros. Segundo apurou o Estado, o caso corre em segredo de Justiça e pode render multas de até R$ 18 milhões à empresa comandada por Mark Zuckerberg.

Além da instauração dos dois processos, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários. Procurado pelo Estado, o Facebook disse que “está à disposição para prestar esclarecimentos” ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública.

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Nos processos, foram arrolados a matriz do Facebook nos EUA e sua filial no Brasil, Facebook Serviços Online Ltda.

O primeiro diz respeito ao uso da ferramenta Facebook Login, utilizada pela consultoria política Cambridge Analytica para extrair dados de usuários da rede social. A empresa atuou na campanha de Donald Trump à Presidência americana, em 2016 – o caso, revelado há cerca de um ano, levou o Facebook à sua maior crise.

Já o segundo processo diz respeito à ação de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usuários no País, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas.

Para o advogado Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, os processos mostram a importância do tema da proteção de dados e ressaltam a relação contratual que existe entre usuários e redes sociais.

“Não é necessário pagar por um serviço para configurar uma relação de consumo”, diz Bioni. “Ao abrir os processos, a Senacon dá indícios de que encontrou danos à coletividade de consumidores brasileiros.”

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