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Temer deve abordar ajuda ao setor automotivo em visita à Argentina

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A rigor, os benefícios do programa argentino fazem com que o ingresso de seus produtos no Brasil possam ser taxados como se viessem de fora do Mercosul.

Um programa do governo argentino que concede créditos tributários para as empresas do setor automotivo preocupa a indústria brasileira e ameaça ser um ponto de desconforto durante a visita que o presidente Michel Temer fará a Buenos Aires hoje. O tema deve ser abordado na conversa com o presidente argentino, Maurício Macri.

Alegando prejuízos com o Inovar Auto, um programa brasileiro que concede desconto de até 30 pontos porcentuais do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) às indústrias que utilizam conteúdo local e investem em melhorias tecnológicas, os argentinos criaram um programa supostamente similar, que concede um bônus tributário de 4% a 15% à indústria local e incentiva o uso de componentes fabricados no país.

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Pelas contas do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), esse programa poderá deixar os carros fabricados na Argentina até 18% mais baratos do que os brasileiros. Com o agravante que o produto poderá ingressar no País sem recolher impostos na importação, dependendo do rigor como o acordo automotivo Brasil-Argentina seja aplicado.

“No tênis, é o que se chama de dupla falta”, disse o diretor de Comércio Exterior do Sindipeças, Flávio del Soldato. Além de ter um produto mais competitivo, ele poderá ser exportado para o Brasil sem recolher impostos. Como o regime beneficia plantas novas, há risco de investimentos serem deslocados para o país vizinho.

A rigor, os benefícios do programa argentino fazem com que o ingresso de seus produtos no Brasil possam ser taxados como se viessem de fora do Mercosul. Pelo artigo 14 do acordo automotivo entre os dois países, produtos fabricados com o amparo de benefícios fiscais ou subsídios perdem a preferência tarifária. Os benefícios fiscais argentinos são passíveis de questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Fonte: Estadao Conteudo

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