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Economia

Três milhões de pessoas esperam os pagamentos de direitos trabalhistas

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No total, são 8,5 milhões de processos que tramitam na Justiça do Trabalho

Hamilton Ferrari – Especial para o Correio

Ao menos três milhões de pessoas esperam o cumprimento de pagamentos dos direitos trabalhistas de empresas que perderam processos na Justiça. Devido ao alto número de ações judiciais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove todo ano um mutirão nacional para leiloar os bens das empresas que estão com as pendências para garantir o pagamento de causas trabalhistas. A força tarefa ocorre até esta sexta-feira (23).

Magistrados e servidores de 1º e 2º grau se mobilizam para que os trabalhadores recebam os valores que lhes são devidos em processos julgados na Justiça do Trabalho. A ação do CSJT será em conjunto com 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que serão responsáveis pelos leilões em cada estado.

No total, são 8,5 milhões de processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Três milhões destas ações estão na fase de execução, que são aquelas que já têm a condenação ou o acordo definido. As empresas que não cumpriram as medidas ou as negociações estão sujeitos ao leilão de seus bens para o pagamento das causas trabalhistas dos ex-funcionários.

A Justiça do Trabalho tem convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar os bens de devedores. Os bens penhorados neste mutirão variam desde imóveis de luxo a vestidos de festa. Em São Paulo, um prédio avaliado em R$ 18 milhões será um dos bens previstos nos leilões.

Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro da CSJT, disse que um desafio é lidar com empregadores que recorrem a fraudes e ocultam patrimônios. “Alguns processos não são executados pelas dificuldades financeiras da empresa, mas outros usam laranjas e testas de ferro para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos”, afirmou.

No Distrito Federal são mais de 200 processos em fase de execução na Justiça do Trabalho. O mutirão ocorre até sexta na sala de convivências do Foro de Brasília, localizado na 513 da Asa Norte. Ao todo, são 240 processos que vão entrar em negociação na capital.

No ano passado, o mutirão nacional arrecadou mais de R$ 691 milhões e beneficiou mais de 100 mil trabalhadores. “Estamos com o objetivo de superar a meta do ano passado. Serão 60 mil audiências em todo o Brasil e no primeiro dia já foram liberados R$ 70 milhões só em São Paulo”, disse Brandão. A Viação Aérea São Paulo (Vasp) é a maior devedora trabalhista do país, com cerca de R$ 10 milhões em pendências que devem ser distribuídos a 1,9 mil ex-funcionários.

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