País pagará em 2016 R$ 20 bilhões em encargos e subsídios na conta de luz

Peso de encargos e subsídios na tarifa equivale ao do serviço de distribuição.
Governo pode apresentar proposta para rever pagamentos ainda neste ano.

Laís Lis

G1, em Brasília

Os brasileiros vão pagar em 2016 cerca de R$ 20 bilhões em encargos e subsídios do sistema elétrico, que incidem sobre as contas de luz. Os recursos arrecadados vão servir para financiar ações como o programa Luz para Todos e a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda. Mas também sustentam incentivos a agricultores – que pagam mais barato pela energia usada na irrigação – e incentivos a investimentos em fontes de energia que já são competitivas.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que os encargos e subsídios respondem por cerca de 16% do valor da conta de energia. É quase o mesmo que o consumidor paga pelo serviço prestado pelas distribuidoras, que levam a eletricidade até as casas, lojas e indústrias (17%).

Encargos e Subsídios na conta de luz (Foto: Aneel e Abradee)

Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o consumidor paga por subsídios desnecessários e que precisam ser revistos. Rufino defende que programas e políticas públicas do governo no setor elétrico, como a tarifa social e o desconto para irrigação, sejam pagos com recursos do orçamento da União, ou seja, dividido com todos os contribuintes e não só pelos consumidores de energia.

“A tarifa social é um dos subsídios mais justos que temos, mas será que isso tem que ser custeado pelos consumidores de energia ou por um orçamento para política social?”, questiona Rufino.

Revisão
Até o final do ano, o governo deve apresentar uma proposta de revisão dos subsídios e encargos embutidos na conta de luz. A mudança, no entanto, não depende só de vontade do governo. Como foram criados por lei, os subsídios precisam ser alterados pelo Congresso Nacional.

Rufino cita ainda a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O encargo é pago por todos os consumidores e financia a compra de combustível usado nas usinas térmicas que atendem às regiões que não estão interligadas à rede nacional de linhas de transmissão de energia. Pela lógica, destaca o diretor-geral da Aneel, como cada vez menos locais estão isolados, esse item deveria ficar mais barato, mas esse custo aumenta ano a ano.

Segundo ele, “falta zelo” das empresas que atendem o sistema isolado, o que aumenta o gasto da CCC. Como não há uma exigência de eficiência ou um controle rígido do gasto, o peso desse encargo continua aumentando.

Descontos tarifários
O subsídio às famílias de baixa renda custou, em média, R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos. Mas outros descontos, que incluem os dados a agricultores (irrigação) e às fontes de energia alternativas, como eólicas e biomassa, têm aumentado o seu peso para os consumidores. Em 2013, o custo deles foi de R$ 4,5 bilhões e, em 2016, saltou para R$ 6,1 bilhões.

“O Congresso está sempre aumentando o leque de beneficiados por descontos”, disse Rufino.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, defende que sejam excluídos da conta do setor tudo que não esteja diretamente relacionado com a cadeia produtiva da energia elétrica.

“Tudo aquilo que não é resultado da cadeira produtiva deveria estar fora da tarifa. O que é política pública, distribuição de renda, política social, deveria ser bancada pela sociedade [via Orçamento]”, avaliou.

Leite destaca a questão das fontes de energia que ainda recebem incentivos mesmo já conseguindo sobreviver sem qualquer tipo de ajuda por já terem se tornado muito competitivas, como a geração eólica.

Luz para Todos
Apesar de associações do setor elétrico defenderem a retirada do financiamento ao Luz para Todos da lista de subsídios pagos na conta de luz, Rufino afirma que o programa é importante para o setor elétrico, já que a universalização do serviço aumenta o mercado e, por isso, deve continuar sendo pago pela Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE).

A CDE é uma conta única, reformulada em 2013, e que engloba a maioria dos encargos e subsídios.

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