Câmara aprova regime de urgência para o pacote anticrime

á acordo para que o mérito seja votado na sequência da sessão plenária, com um texto alterado em relação às propostas originalmente apresentadas pelo ex-juiz relator da Lava Jato

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 359 votos a 9, o regime de urgência para o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), cujo texto foi reformulado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Há acordo para que o mérito seja votado na sequência da sessão plenária, com um texto alterado em relação às propostas originalmente apresentadas pelo ex-juiz relator da Lava Jato.

Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro tenha conseguido construir um acordo para preservar pontos que considerava fundamentais, como a execução antecipada da pena de prisão de condenados em segunda instância e a ampliação da chamada excludente de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos inclusive em ações policiais sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”.

O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.

Além da prisão em segunda instância e da excludente de ilicitude, o “plea bargain” – em que o Ministério Público pode fechar acordo com um réu, definindo pena, sem passar por julgamento – foi derrubado do pacote, em uma articulação da oposição e de partidos do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.

“O texto é o do grupo de trabalho e não o do Moro. A licença para matar será derrotada nesta noite neste plenário. PCdoB vai votar sim pela urgência. Nós vamos votar o texto e derrotar Sérgio Moro”, disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP).

Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpriu o prometido e levou a Plenário o requerimento de urgência para votação do pacote anticrime. 

Vamos trabalhar para votar pelo menos a urgência hoje. Vamos tentar votar o texto principal, mas se não conseguir, na próxima semana”, afirmou. “Na próxima semana com certeza a gente encerra os dois principais temas desse ano ainda, saneamento e o anticrime, com certeza”, completou.

Moro

Hoje, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destacou em sua página no Twitter detalhes da ação deflagrada nesta quarta, 4, pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de entorpecentes, na Operação Voo Baixo, e não perdeu a oportunidade de defender enfaticamente a proposta de endurecimento das leis no combate às organizações criminosas, à corrupção e à violência.

O projeto patinava no Congresso, entre idas e vindas e acordos entre deputados e senadores. “Precisamos do projeto anticrime”, tuitou o ministro a seus mais de 1,72 milhão de seguidores. Moro esteve hoje no Senado e na Câmara conversando com parlamentares.

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