STJ decide libertar engenheiros da barragem da Vale em Brumadinho

Ministros entenderam que ‘não há fundamentos idôneos para as prisões’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar na tarde desta terça-feira 5 determinando a libertação dos engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e Cesar Augusto Paulino Grandchamp.

Todos haviam sido presos após operação que investiga as causas da quebra da barragem da mineradora em Brumadinho (MG).

“Todos os ministros ressaltaram a gravidade do fato ocorrido e a comoção social causada pela tragédia. No entanto, a turma entendeu que não há fundamentos idôneos para as prisões”, diz o STJ.

Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre repasses da Vale

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Sobe para 115 número de mortos na tragédia de Brumadinho. Foto: Ana Graziela Aguiar/TV Brasil

O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado nos próximos dias projeto de lei, elaborado pelo próprio Executivo, com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho.

Em nota, o governo de Minas Gerais esclareceu que a obrigação de pagamento do ITCD é responsabilidade de quem recebe a doação, no caso os familiares das vítimas da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.

Até ontem (4), 134 corpos foram encontrados pelas equipes de resgate, dos quais 120 foram identificados. No total, 394 pessoas foram localizadas e 199 continuam desaparecidas. Para facilitar a identificação das vítimas, a Polícia Civil de Minas Gerais já coletou 522 amostras de DNA.

Carteira de Identidade

Desde às 8h30 desta terça-feira (5), o governo de Minas, por meio da Polícia Civil do estado, está emitindo gratuitamente carteiras de identidade para os atingidos pelo rompimento da barragem. O atendimento ocorre no Parque das Cachoeiras, em Brumadinho.

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Segundo as informações do governo do estado, a própria Vale fará contato com as pessoas para agendar o horário de atendimento e também vai disponibilizar um fotógrafo no local para fazer as fotografias dos interessados.

Ao todo, vão ser distribuídas 200 senhas à população. A entrega do documento ocorrerá sete dias após a emissão, na Delegacia de Brumadinho.

 

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