Siga o Jornal de Brasília

Destaque

Emenda à Lei Orgânica que acaba com supersalários é publicada

Publicado

em

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Com a medida, os vencimentos de empregados públicos de todas as estatais do DF devem se enquadrar ao teto do funcionalismo, de R$ 30,4 mil

Em 90 dias, todas as empresas públicas do Distrito Federal estarão enquadradas no teto salarial do funcionalismo.

Nesta quinta-feira (25), o Diário Oficial do DF traz a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 99, de 2017, da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, que veda vencimentos acima de R$ 30.471,11.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi enviada pelo governador Rodrigo Rollemberg aos deputados distritais em 7 de março, após a publicação de que em algumas estatais do DF trabalhadores chegam a receber mais de R$ 100 mil mensais.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Os supersalários vieram à tona em janeiro deste ano, quando a Controladoria-Geral do DF passou a exigir das empresas a publicação dos vencimentos de todos os trabalhadores.

Leia também:  Parceria nas ações de saúde no socioeducativo

Isonomia entre servidores e empregados públicos

A emenda altera o Inciso 5, do Artigo 19, da Lei Orgânica do DF, que permite que as empresas públicas do DF com arrecadação própria tenham autonomia para definir suas folhas de pagamento.

Com a nova redação, todas as estatais e suas subsidiárias do DF ficam submetidas ao teto constitucional.

Na exposição de motivos da proposta de emenda à Lei Orgânica enviado à Câmara Legislativa, o governo de Brasília defende a isonomia entre servidores e empregados públicos, “de modo a não haver distinção quanto ao limite para remuneração e subsídio”.

 

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Saulo Araújo, com edição de Paula Oliveira
Agência Brasília

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta