É proibido encostar…

Desde a promulgação da Lei 13.718 no dia 25 de setembro de 2018 ficou terminantemente proibido encostar um corpo no outro dentro dos transportes públicos.

Caso você entre num ônibus, metrô ou trem lotado conforme o habitual em horários de pico, em qualquer cidade da federação brasileira, você poderá responder por assédio ou até mesmo pegar uma cadeia se raspar corpo a corpo sem a devida permissão.

Este colunista apoia integralmente a legislação, mas chama a atenção da autoridade judiciária para também aproveitar e fazer jus ao cumprimento da Lei  9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que proíbe o excesso de passageiros nos transportes públicos coletivos, limitando o número de passageiros sentados e em pé.

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Caso não se faça cumprir esta lei, certamente esta brecha servirá de álibi para advogados recorrerem, alegando que seus clientes estavam em condições de má acomodação nos transportes, devido a super lotação durante o horário de pico e em importantes itinerários.

Com isso, fica bem claro que não é por falta de Lei que os transportes públicos oferecem péssimos serviços Brasil a fora, o problema é a falta de fiscalização e cumprimento das Leis em vigor que regulamentam o segmento de transportes.

Pelo visto, alguém arrumou sarna para se encostar

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