CONTRATO MILIONÁRIO PELA BACKDOOR

O mais grave é que, com esse contrato, a empresa americana ficará com a guarda de todos os documentos do maior tribunal de Justiça do país

O Conselho Nacional de Justiça pode julgar, hoje, processo referente à suspensão de contrato firmado, monocraticamente, pelo presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, com a empresa americana Microsoft, no valor de mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais. 

Ontem, o Presidente do TJ-SP convocou reunião do órgão Especial do Tribunal para que os desembargadores assumam, com ele, a responsabilidade pelo Contrato firmado com a Microsoft. Este contrato foi considerado suspeito pelo Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu seus efeitos.

O CNJ pode julgar o processo da TJSP hoje, o que justifica a presa do presidente do TJSP,. A reunião foi convidada, segundo ele, para esclarecer “questões periféricas” – talvez as consideradas suspeitas pelo CNJ. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças afirma que o acordo já foi discutido e agora serão esclarecidas “algumas questões periféricas”.

Quem estava na reunião estranhou a forma muito íntima que o presidente do tribunal se referiu ao ministo Dias Toffolli, presidente do CNJ. Como o prcesso não está na pauta de hoje, ele só será julgado se o presidente do CNJ coloca-lo em pauta ex-ofício.

Calças não diz quais são essas questões periféricas, mas fontes do Tribunal acham difícil que ele consiga provar a seus pares que, com o contrato, haverá uma grande economia para o tribunal, o que não é verdade.

Como está escrito no contrato suspenso pelo CNJ, serão gastos muito mais de 1,3 bilhão, sem qualquer retorno financeiro, mesmo depois de cinco anos como anunciado. O Tribunal pagará à Microsoft, além de 1,3 bilhão de largada, mais de 148 milhões por ano apenas para manter as licenças de produtos já amplamente conhecidos do mercado: office, azure e dynamics. Esses produtos, e o valor de 148 milhões anuais, não são destinados ao sistema judicial diretamente, mas apenas às licenças dessas ferramentas.

Os valores para o serviço no sistema judicial após os cinco anos de contrato não estão contemplados nos 148 milhões que se perpetuarão sendo pagos à multinacional somente as licenças. Se o serviço no sistema judicial for prestado pelo próprio tribunal, várias centenas de funcionários deverão ser contratados. Se ficar a cargo da Microsoft, será a custo abusivo (pelo contrato, o valor da hora varia até chegar a mais de 800 reais, quase um salário mínimo mensal por uma hora de trabalho).

Desta forma, não há como se falar em economia, já que o Tribunal sequer sabe quanto gastará por esses serviços ao longo dos anos. Sem falar no treinamento dos juízes e servidores. Se a economia for no armazenamento em nuvem, por que não contratar somente esse armazenamento?

A verdade é que, com a reunião desta segunda-feira, o presidente do TJSP quer convencer desembargadores que um contrato onde só a Microsoft ganha é vantajoso para o Tribunal, diz a mesma fonte.

Ele vai ter que explicar que, segundo o que rege o contrato, ao Tribunal cabe, ainda, executar, ou contratar, todos os serviços necessários a manutenção do novo sistema. Técnicos do TJSP acreditam que a reunião de ontem do órgão especial do Tribunal foi, na verdade, uma manobra do seu presidente para que, com apoio de outros desembargadores, ele não seja responsabilizado sozinho por um contrato que, além de tudo, não passaria pelo crivo regulatório do Tribunal de Contas da União.

Tão absurdo é o contrato que a Microsoft, contratada sem licitação pela Lei da Inovação, não tem obrigação de assumir responsabilidade quanto a resultado: o risco é todo do Tribunal. E de acordo ainda com o contrato, o TJSP não poderá transferir, ceder a tecnologia sob qualquer forma – indo contra a determinação do CNJ de unificar o sistema em todo o país.