Ministro da Infraestrutura usa a imprensa para aterrorizar 800 funcionários da VALEC

Ministro da Infraestrutura usa a imprensa para aterrorizar 800 funcionários da VALEC

De acordo com Tarcísio Gomes de Freitas, a estatal começa a ser liquidada em março

Usando a imprensa para comunicar aos funcionários da VALEC que a estatal será liquidada e, consequente, que seus servidores concursados serão colocados no olho da rua, o ministro contraria qualquer manual de administração (pública ou privada) conhecida.

Tarcísio Gomes de Freitas, até o momento, não formalizou qualquer notificação à VALEC. Face a tamanho descaso com a coisa pública, a Procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT), convocou, no último dia 22 de fevereiro, audiência para apurar possíveis irregularidades trabalhistas por parte da Administração Pública.

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A VALEC, empresa pública federal é responsável pela construção e operação das ferrovias no país, tais como a Ferrovia Norte-sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Apesar de existir desde a década de 80, o primeiro e único concurso público da estatal aconteceu em 2012, após Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, que questionou o fato de a mão de obra da empresa ser, até então, composta principalmente por comissionados e terceirizados.

Atualmente, cerca de 380 empregados concursados atuam na empresa. Os salários de nível médio estão em torno de R$ 3.500,00, enquanto os profissionais de nível superior recebem cerca de 9.300,00. Valores superiores somente são pagos a comissionados ou a alguns profissionais antigos, admitidos antes da obrigatoriedade de concurso público imposta pela Constituição Federal de 1988.

As notícias sobre a ameaça de demissão têm apavorado os 712 empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (GEIPOT), órgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela VALEC.

Economia

Para Tarcísio Freitas, a liquidação da VALEC economizaria anualmente ao próximo a R$ 500 milhões, que é o valor gasto atualmente com o custeio da estatal. Ele descarta a abertura de um plano de demissão voluntária para os servidores, que prometem resistir as imposições do ministro. Tarcísio descarta inclusive a possibilidade de recolocação dos servidores: “Não há sequer como recolocá-los em outro lugar, por causa da incompatibilidade de regimes jurídicos”.
Confrontado pelo Valor Econômico, com dados apresentados pelos servidores para justificar a eficiência da estatal Tarcísio responde com cara de poucos amigos: “Tinham que ter demostrado isso ao longo a existência da empresa. Agora não adianta!”

Audiência pública no MPT

Como dito no início da matéria, o MPT/DF ouviu autoridades do governo federal a respeito das ameaças de demissão em massa dos 712 profissionais que têm vínculo celetista com a VALEC.

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Os representantes da própria estatal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), afirmaram à Procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro que não há informações oficiais sobre as demissões e que existem apenas estudos.

A procuradora solicitou uma série de informações ao governo federal, as quais deverão ser apresentados pela VALEC, DNIT, PPI e Sest no dia 1º de março, dada da próxima reunião para tratar do assunto, desta vez a portas fechadas.

Vale lembrar que o ministro não tem o poder de, por si, liquidar a VALEC e depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.
Fontes do Ministério da Infraestrutura ouvidas pela reportagem, dão conta de que Tarcísio Freitas deixa a entender que tem uma “questão pessoal” contra a VALEC.

De acordo com a Constituição, empresas públicas são criadas por lei específica e dependem também de lei específica para serem extintas. O que o ministro está querendo é fazer tudo por medida provisória, mas há liminar recente do STF (em ação da Eletrobras) que declara a inconstitucionalidade do uso de Medida Provisória nesse sentido.

É bom o senhor ministro ir com menos sede ao pote e lembrar que o Brasil precisa de uma infraestrutura de transportes multimodal moderna e, em vez de liquidar a VALEC, deveria dar condições para que a mesma desenvolva o sistema ferroviário nacional.

2 Comentários

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  • A VALEC é uma empresa pública federal especializada na construção e administração de ferrovias, com mais de trinta anos de existência. Possui know-how e um corpo técnico treinado, com décadas de experiência, incluindo concursados, como nenhuma outra empresa possui no setor ferroviário. A atividade de construir ferrovias é complexo, longo, envolve desapropriação de terras, estudos ambientes etc., desafios esses que a iniciativa privada geralmente não tem interesse ou mesmo não consegue completar. Claramente, é uma empresa pública federal que precisa ser mantida e aperfeiçoada para o progresso da infraestrutura nacional

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