Rollemberg derruba lei, copia e comemora aprovação

No apagar das luzes de seu mandato, o governador Rodrigo Rollemberg levanta uma bandeira que ele mesmo derrubou.

Em suas redes sociais, o atual chefe do Buriti tem feito publicidade sobre a aprovação da lei de autoria do Executivo que congela a validade dos concursos que não puderam convocar os aprovados por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (PL 2136/2018). Mas, na verdade, trata-se de quase um clone de Projeto de Lei do deputado Raimundo Ribeiro que foi considerada inconstitucional pelo governo.

Ou seja, se em um momento o governador achou que a lei não podia ser válida, em outro (perto das eleições, vale dizer), ele mesmo requenta a ideia e manda para a mesma Câmara Legislativa que havia lutado por essa medida. E agora divulga em suas redes sociais, com pompa e circunstância. Resta saber qual é a intenção, uma vez que Inês é morta…

 

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Fazendo justiça aos que despendem esforço, tempo e dinheiro para fazer um concurso público sancionei lei, nesta quarta-feira (28), que preserva os direitos de centenas de pessoas que fizeram concurso e que foram aprovadas. A nova norma determina que “quando a Administração Pública, por expressa disposição legal, fica impedida de realizar a nomeação dos aprovados em concurso público homologado, o prazo de validade estabelecido no edital do certame é automaticamente suspenso, voltando a correr, após cessada a causa de suspensão por tempo igual ao que faltava para sua complementação”. . . . #RodrigoRollemberg #Rollemberg #ConcurosPúblico #Aprovados #concursopublico #Brasília #DistritoFederal #DF

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Histórico

Ainda em 2017, a Câmara Legislativa votou o Projeto de Lei 1801/2017, de autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro, com emenda do colega Claudio Abrantes, que ampliava a validade dos concursos que não estavam realizando convocações por conta da LRF.

Quando o PL seguiu para o Executivo, o governador o sancionou, o que resultou na Lei nº 6.098/2018. Então, ele mesmo alegou vício de inciativa e ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo declaração sobre o tema ao TJDFT.

Temendo não serem convocados pelos certames nos quais foram aprovados, vários concursados fizeram uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que acatou o pedido do grupo e se posicionou favorável à necessidade da dilatação dos prazos.

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