Exclusivo: Entenda as acusações que levaram os ex-Governadores e diversas figuras políticas para a cadeia

Exclusivo: Entenda as acusações e detalhes da decisão judicial que levou ex-governadores Arruda e Agnelo, do ex-vice-governador Filipelli e de ex-membros da cúpula do GDF

Para quem já estava estarrecido com os últimos acontecimentos na banda “federal” do Eixo Monumental, a população do Distrito Federal ficou ainda mais revoltada ao constatar que o esgoto dos “propinodutos” também jorraram abundantemente para as bandas do Palácio do Buriti.

Nesta manhã (23), a operação “Panatenaico” expôs as entranhas fétidas da política local. Os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Santos Queiroz; o ex-vice-governador Tadeu Fillipelli e diversos membros das cúpulas da TERRACAP, NOVACAP e operadores político/financeiros foram presos.

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Em decisão do magistrado Vallisney de Souza Oliveira, Juiz Federal do TRF 1, obtida pelo Brasília de Fato (veja o documento completo ao final da matéria), podemos ver os crimes imputados a cada um dos envolvidos:

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Na qualidade de Governador, em 2009 e 2010, foi quem tramou toda a fraude licitatória e os crimes daí derivados ao articular a saída de outras construtoras do Certame e ao apontar/determinar desde logo as vencedoras: Construtoras AG e Via Engenharia, mediante recebimento de propina. Como em razão de sua prisão não pode receber todo o dinheiro, segundo os relatos, pressionou para receber parte do dinheiro que as Construtoras haviam lhe repassado depois de sua liberdade, em 2013, quando obteve êxito parcial em seu intento. Para tanto, foi auxiliado pelo investigado Sérgio Lúcio Silva de Andrade como seu representante e receptor do dinheiro das Construtoras. Todos os elementos até agora juntados sinalizam para o fato de que Roberto Arruda liderou no início a associação criminosa em conluio com as Construtoras, havendo indícios de práticas suas de delitos de fraude à licitação e lavagem de dinheiro etc.

SÉRGIO LÚCIO SILVA DE ANDRADE

É apontado pelos testemunhos dos colaboradores e lenientes como o operador de José Roberto Arruda na segunda fase de pedido de propina, a partir de 2013: era o interlocutor; a pessoa próxima e de confiança do ex-governador; era quem pedia e recebia o dinheiro para o ex-governador, inclusive lhe foi repassado um valor de dois milhões de reais diretamente de funcionários das Construtoras. Há, assim, indícios de que incorreu no delito de corrupção, associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros em apuração.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

Foi o Governador que construiu o Estádio (executou a obra bilionária) e o fez retirando obstáculos, ainda que para isso tivesse que articular para que fosse modificada as finalidades da TERRACAP pela Câmara Legislativa, a fim de que essa empresa pudesse executar a reforma do Mané para a Copa do Mundo, e o fez, segundo direcionam os autos, a qualquer custo. Agnelo, segundo os lenientes e colaboradores, recebeu milionária propina, por meio de seu interlocutor mais usual, Jorge Luiz Salomão, perante as construtoras sobretudo para custear eventos do Governos, tendo também pedido dinheiro para seu auxiliar Francisco Cláudio Monteiro, e, ainda segundo as declarações dos colaboradores, por meio do advogado Wellington Monteiro, incorrendo a priori em todos os delitos listados na tipificação da representação policial.

NELSON TADEU FILLIPELLI

Se associou e cometeu delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros a serem apurados, tendo feito diversos pedidos de propina da Andrade Gutierrez. Inclusive recebera propina para o seu partido PMDB, entre 2013 e 2014, tendo recebido valores ilícitos também da Construtora Via Engenharia tudo em função da realização das obras e na execução do contrato licitatória em que as duas Empresas saíram vencedoras e executaram a obra hiperfaturada. Assim, os indícios demonstram até agora que Tadeu Fillippelli cometeu diversas vezes o delito de corrupção e de lavagem de dinheiro e ainda de associação criminosa com os demais membros da “quadrilha” como Agnelo e outros. Registre-se que, segundo o MPF, com base nos acordos de leniência, Tadeu Fillippelli se utilizou para o recebimento do dinheiro de Afrânio Roberto de Souza Filho seu operador e interlocutor com as Construtoras.

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AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

Como apontam os lenientes Carlos José de Souza e Rodrigo Leite seria ele o operador financeiro do então Vice-Governador Nelson Tadeu Fillippelli, tendo, ad exemplum, recebido da Construtora Andrade Gutierrez dezenove pagamentos de propina, no percentual de 4% de cada medição, o que revela indícios de que tenha cometido os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

MARUSKA LIMA DE SOUZA HOLANDA

Como apontam os documentos, ex-presidente da Terracap e que exerceu outros cargos relevantes no GDF, foi integrante da Comissão de Licitação que consagrou as Empresas Via Engenharia e Andrade Gutierrez como vencedoras do certame da Construção do Estádio e única signatária da homologação e adjudicação da pré-qualificação do aludido Consórcio, tendo o funcionário Rodrigo Leite Vieira sido peremptório em seu depoimento de que MARUSKA, na qualidade de Diretora da Novacap e depois presidente da Terracap teria recebido valores ilícitos, tanto da Via Engenharia, quanto da Construtora AG, tudo a apontar que pode ter incorrido nos delitos de corrupção, fraude à licitação, associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

NÍLSON MARTORELLI

Outro Diretor, então Presidente da NOVACAP e igualmente ocupante de outros cargos executivos no GDF, bastante ligado à obra foi alvo das confissões de Rodrigo Leite Vieira de que teria, assim como ocorreu com Maruska recebido propina durante os aditamentos contratuais da reforma do Estádio Mané Garrincha, recebendo dinheiro de Alberto Nolli da Via Engenharia e da Andrade Gutierrez, incorrendo nos mesmos delitos que se vislumbra ter como indícios para Maruska.

FRANCISCO CLÁUDIO MONTEIRO

Liderado e chefe de Gabinete de Agnelo Queiroz, foi o representante do GDF para a Copa do Mundo e segundo relatos de colabores, teria recebido a pedido de Agnelo, o valor de duzentos e cinquenta mil reais, com indícios de que teria praticado o delito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

FERNANDO MÁRCIO QUEIROZ

É o proprietário da Empresa Via Engenharia, que participou de toda a história criminosa da Construção do Estádio de Brasília. Tem contra si indícios de participação nos delitos pelas declarações de diversos executivos da Construtora AG, que detalharam que ambas as empresas fraudaram a licitação da construção do estádio e a execução do empreendimento, prometeram e pagaram valores ilícitos ao Governador da época Arruda e em seguida ao Governador Agnelo, participando ativamente das tratativas relacionadas com a fraude à licitação.

A justiça determinou, ainda, a indisponibilidade de bens dos acusados em:

1) José Roberto Arruda: DEZ MILHÕES DE REAIS

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2) Agnelo Santos Queiroz Filho: DEZ MILHÕES DE REAIS

3) Nelson Tadeu Fillippelli: SEIS MILHÕES DE REAIS

4) Maruska Lima de S. Holanda: QUATRO MILHÕES DE REAIS

5) Nílson Martorelli: QUATRO MILHÕES DE REAIS

6) Jorge Luiz Salomão: QUATRO MILHÕES DE REAIS

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7) Sérgio Lúcio Silva de Andrade: QUATRO MILHÕES DE REAIS

8) Afrânio Roberto de Souza Filho: TRÊS MILHÕES DE REAIS

9) Francisco Cláudio Monteiro: CEM MIL REAIS

10) Fernando Márcio Queiroz: DEZ MILHÕES DE REAIS

11) Empresa VIA ENGENHARIA: CEM MILHÕES DE REAIS

Ainda há indícios de envolvimento do Deputado Federal Rogério Rosso que o Brasília de Fato ainda está levantando mais informações para trazer aos nossos leitores.

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Que esta operação sirva de exemplo para a faxina necessária na política distrital.

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