Fachin nega habeas corpus a Delúbio e mais dois da Lava-Jato

 

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Delúbio e Sérgio foram presos após condenação em segunda instância, mas queriam ter o direito de continuar recorrendo em liberdade. No caso do ex-tesoureiro do PT, Fachin alegou questões técnicas. O recurso dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não foi analisado em definitivo. Assim, o STF não poderia decidir agora. Segundo Fachin, só seria possível conceder habeas corpus em situações excepcionais, de “manifesto constrangimento ilegal”, o que não seria o caso.

Em maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Lava-Jato, negou recurso de Delúbio e determinou o início do cumprimento da pena de seis anos pelo crime de lavagem de dinheiro. Em seguida, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, expediu decreto de prisão. Antes da Lava-Jato, Delúbio já havia sido preso por envolvimento no mensalão, mas depois teve a pena perdoada pelo STF.

Em relação a Sérgio Cunha Mendes, Fachin anotou que o entendimento atual do STF permite execução da pena após condenação em segunda instância, sem necessidade de esperar o julgamento de recursos pelos tribunais superiores. Assim, negou o pedido de liberdade feito pela defesa. Sérgio Cunha Mendes foi condenado pelo TRF-4 a 27 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em agosto, o juiz Sérgio Moro mandou prendê-lo.

No caso do executivo que queria participar de uma conferência no Canadá entre os dias 24 e 28 de setembro, Fachin alegou os mesmos motivos que na decisão de Delúbio: o recurso dele ainda não terminou de tramitar no STJ.

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