Falta de quórum prejudica votação da MP que cria normas para processos contra bancos

A votação da Medida Provisória 784 de 2017, que entrou na pauta da sessão desta terça-feira na Câmara dos Deputados, ficou sem definição.

A maioria dos partidos decidiu concordar com a obstrução da matéria, solicitada pela oposição. Dessa forma, parlamentares se retiraram do Plenário e não houve quórum para a votação.

Essa Medida Provisória cria normas para processos administrativos abertos pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, contra bancos ou executivos do mercado financeiro, por exemplo.

Um dos pontos é a permissão do uso de acordos de Leniência, que é a concessão de benefícios a processados que colaborarem com as duas instituições.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse no plenário que não vai mais colocar nenhuma medida provisória em votação até que a Proposta de Emenda Constitucional 11 de 2011 seja analisada pelo plenário.

Ela regulamenta os prazos para análise de MPs no Congresso Nacional. Depois, em entrevista à imprensa, afirmou que a base governista concordou com a obstrução da matéria por orientação do Palácio do Planalto, e criticou a decisão.

Maia disse que o Planalto terá que apresentar um Projeto de Lei com as novas regras, já que o prazo para votação da Medida Provisória na Câmara e depois, no Senado, vai acabar no dia 19 de outubro . O Palácio do Planalto informou que não iria se pronunciar sobre o tema.

Depois da sessão teve início, na Comissão de Constituição e Justiça, a leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB, que recomendou o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Rodrigo Maia não se pronunciou sobre o tema.

BDF na Rede

         

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Outubro, 2017

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