Cuba autoriza trabalho privado mas aumenta fiscalização

Cuba deu, nesta terça-feira (10), uma nova autorização ao trabalho privado, depois de uma desaceleração de quase um ano, aumentando a fiscalização e evitando a sonegação de impostos no setor, que representa 13% da mão de obra do país.

O jornal oficial Granma disse que a revisão foi necessária, porque “tem sido crescente, em um segmento destas formas de gestão, a tendência à declaração inferior de receitas, ao descumprimento dos pagamentos de cotas mensais e à não declaração de todo o pessoal contratado, somado à acumulação de dívidas tributárias”.

Em agosto de 2017, as autoridades suspenderam temporariamente a concessão de novas licenças até revisar toda a legislação, um processo concluído com estes ajustes que fazem parte das reformas econômicas iniciadas pelo governo socialista.

“Não vamos recuar nem parar, tampouco permitir estigmas e prejuízos ao setor não estatal, mas é imprescindível respeitar as leis, consolidar os avanços”, disse o então presidente Raúl Castro, sucedido em 19 de abril por Miguel Díaz-Canel.

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As mudanças foram compiladas em 20 diretrizes publicadas nesta terça-feira na Gazeta Oficial, que reduzem o número de ocupações autorizadas de 201 para 123.

“Nenhuma atividade foi eliminada, mas foram agrupadas”, explicou a vice-ministra do Trabalho, Marta Feitó, citada pelo Granma, enquanto foram aprovadas três novas atividades – serviço de bar e recreação, confeiteiro e locador de meios de transporte.

Os novos controles são fundamentalmente dirigidos às atividades de restaurantes, aluguel de imóveis, táxis e construção e reforma de imóveis – que são as mais lucrativas e que mais empregam pessoas.

Assim, os proprietários desses negócios terão de habilitar uma conta bancária que registre todas as suas operações, pagar um imposto de 5% por contratação de mão de obra e justificar a procedência legal de suas receitas.

Um dos problemas mais combatidos pelo governo de Miguel Díaz-Canel é o furto de combustíveis por funcionários estatais e sua venda a comerciantes privados.

Daqui a 150 dias, quando a nova normativa entrar em vigor, os taxistas privados terão de justificar o consumo de combustível por meio de um cartão usado para adquiri-lo a preços menores que no mercado a varejo.

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Após o triunfo da revolução e de quase quatro décadas de uma economia majoritariamente estatal, desde outubro de 2010, o então governo de Raúl Castro estimulou o trabalho privado, que passou a empregar de 157.371 pessoas a 591.456 em maio deste ano, segundo dados oficiais. Isso representa 13% dos trabalhadores com emprego na ilha.

De acordo com a Receita Federal, os trabalhadores privados atualmente representam apenas 5% de sua arrecadação, enquanto empresas estatais contribuem com 86%. O restante corresponde a camponeses e outros setores.

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