GDF trabalha para regularizar templos religiosos

Imóveis devem receber regularização fundiária e urbanística. Também foi criado um comitê de regularização de templos e entidades

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), trabalha para realizar a regularização fundiária e urbanística de imóveis ocupados por entidades religiosas de qualquer cunho. Nesta quarta-feira (15), foi publicada portaria que estabelece alguns procedimentos.

De acordo com o documento, a portaria não trata da regularização da edificação em si — esta deve ser observada pela legislação específica. Para que os imóveis sejam regularizados fundiária e urbanisticamente, é necessário que as entidades religiosas tenham se instalado no local há pelo menos 15 anos (até 31 de dezembro de 2006).

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Há outros requisitos necessários para a regularização: os imóveis têm de estar sendo, de fato, utilizados por entidades religiosas e localizados em áreas urbanas ou passíveis de serem transformados em urbanas.

Comitê de Regularização

A portaria traz, também, a criação do Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social. O órgão será subordinado à Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).

O Comitê analisará processos e documentações dos imóveis, além de fazer vistorias e outros tipos de fiscalizações.

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