Voluntariado do Socioeducativo foi sancionado

Serão pagos R$ 50 por hora aos servidores que aceitarem trabalhar na folga. Demanda antiga, identidades funcionais também foram distribuídas

As primeiras identidades funcionais dos agentes socioeducativos foram entregues ontem, pelo governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto, seis anos após a carreira ter sido criada. A partir de agora, agentes em serviço não precisarão mais mostra seus contracheques para se identificar quando precisarem entrar em órgãos públicos durante o trabalho.

Mas esta é apenas uma das reivindicações da categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Alexandre Rodrigues, é preciso agora lutar que volte a ser pago o adicional de insalubridade, retirado por administrações passadas, e também seja feita a contratação de mais servidores. “Embora novos servidores estejam sendo empossados, nosso déficit hoje é de 600 agentes. Também vamos lutar pelo adicional de insalubridade”, disse Alexandre.

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Além de entregar as primeiras identidades funcionais dos agentes socioeducativos, o governador em exercício sancionou a Lei 745/2019, que prevê o pagamento de indenização aos servidores que nos horários de folga se apresentarem voluntariamente para desempenhar suas atribuições. O valor a ser pago será de R$ 50,00 por hora trabalhada. Os recursos para viabilizar a gratificação estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

A gratificação é mais uma iniciativa da Secretaria de Justiça do DF para o fortalecimento do sistema socioeducativo do DF”, disse o secretário de Justiça, Gustavo Rocha. Segundo ele, o serviço voluntário, em conjunto em conjunto com as nomeações de novos servidores ampliará a capacidade de atendimento aos adolescentes que praticarem atos infracionais.

 

Desde o início 2019, já foram nomeados 332 concursados para o Sistema Socioeducativo do DF, entre agentes, técnicos e especialistas, segundo informou o governador Paco. “Essas nomeações demostra o comprometimento do governo Ibaneis com a categoria. O governo sabe da importância e do reconhecimento que essa categoria merece”, frisou ele. O governador em exercício destacou, ainda, que o GDF está fazendo o possível, dentro de uma política de responsabilidade.

Os agentes socioeducativos são essenciais, por exemplo, no funcionamento das escolas em período integral, uma vez que realizam o deslocamento dos adolescentes até o local, a guarda e a segurança de todos os envolvidos no processo de aprendizagem”, explicou o secretário Gustavo Rocha.

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