Rollemberg sanciona mudança no cálculo da correção de dívidas no DF

Valores não serão mais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 1% ao mês de juros de mora, mas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Medida vem para adequar Brasília à realidade do País e estimular novos parcelamentos

Para pesar menos no bolso do contribuinte e facilitar o pagamento de dívidas com a administração pública, o governo de Brasília vai mudar a base de cálculo na correção dos valores dos débitos. O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta segunda-feira (16), o projeto que promove essa alteração.

As dívidas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, são atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais juros mensais de mora (1%). Hoje, essa taxa de correção seria de 13,55% ao ano — o INPC está em 1,55%.

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Com a mudança na lei, a atualização monetária será calculada por meio da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), atualmente em cerca de 6,5%.

“A partir de agora, tanto para receber quanto para pagar dívidas, usaremos o mesmo índice. A mudança para a Selic vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento econômico do DF”, disse o governador ao sancionar a nova regra.

“A mudança vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento do DF”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

De acordo com as projeções para este ano, uma parcela no valor de R$ 1 mil em janeiro de 2018 corrigida pela Selic valerá R$ 1.073,14 em janeiro de 2019, enquanto que com a correção pelo INPC mais 1% de juros ao mês o valor fica em R$1.152,20.

“Nesse exemplo, verificamos redução de cerca de 7% com a nova regra”, explicou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Segundo ele, a alteração adéqua Brasília à realidade do País e cria um ambiente favorável a novos parcelamentos.

“INPC + 1 dava um valor muito alto, onerava famílias e setor produtivo. Estamos nos adaptando à Selic, usada em vários estados e pela Receita Federal”, disse Wilson de Paula.

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O fluxo de recebíveis do Distrito Federal, que inclui parcelamentos e dívida ativa, é de cerca de R$ 48 milhões por mês. “Para o contribuinte, é mais vantajoso procurar empréstimo com taxa melhor, de 10% ao ano, de 11%, do que como é feito hoje”, ressaltou o secretário.

Líder do governo na Câmara Legislativa e autor do projeto substitutivo ao do governo, o deputado distrital Agaciel Maia destacou que, com a mudança na legislação, “a correção será feita com um índice compatível com os indicadores da economia nacional”.

A mudança na base de cálculo serve também para restituição e compensação de tributos e de atualização de débitos de natureza não tributária.

Situação do Instituto Hospital de Base e do Hospital da Criança

Um dia após Rollemberg afirmar que o DF vai recorrer da decisão de retirar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou as contratações do Instituto Hospital de Base do DF.

Sobre os questionamentos ao modelo de gestão de ambas as unidades, não feita pelo governo, o chefe do Executivo local definiu como “perseguições” em função de divergências ideológicas.

“Tenho convicção de que o Hospital da Criança vai continuar com a gestão modelo do Icipe, aprovada por 98% dos brasilienses”, previu o governador.

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Quanto ao Instituto Hospital de Base, ele observou que, logo no primeiro mês, a nova gestão conseguiu comprar 180 medicamentos em 20 dias, com 10% de abatimento no valor que se pagaria em uma licitação, que em média dura oito meses até que se conclua compra.

O governador citou visita, em março, na qual o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, classificou o Hospital da Criança como “modelo para outros países” .

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