Lei inclui educação moral e cívica em escolas públicas e particulares do DF

Lei inclui educação moral e cívica em escolas públicas e particulares do DF

Veto de Rollemberg foi derrubado na Câmara. Conselho de Educação tem 120 dias para regulamentação

Uma nova lei do Distrito Federal obriga escolas públicas e privadas a incluir o tema “educação moral e civil” na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental. O projeto havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas a decisão acabou sendo revertida pela Câmara Legislativa.

Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9), a norma dá prazo de 120 dias para que o Conselho de Educação do DF faça a regulamentação. Na prática, isso significa que as escolas devem começar a aplicar o conteúdo até, no máximo, começo de julho.

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A ideia é que “princípios de moralidade e civilidade” sejam inseridos na educação como “conteúdos tranversais”, sem alterar as disciplinas já definidas pela nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Eles apareceriam agregados a matérias tradicionais, como português e história, ou como novas disciplinas – neste caso, seriam acrescentadas à grade obrigatória.

“Conteúdos transversais de educação ambiental, de trânsito, moral e civil podem ser diluídos não apenas em disciplinas existentes, mas também em novas, de acordo com as necessidades locais e com uma mobilidade maior”, explicou o autor do projeto, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

O deputadol afirma que “não quer adestrar nem catequizar”, mas promover o “fortalecimento da unidade nacional”, “o aprimoramento do caráter” e “o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento moral no patriotismo e na ação construtiva”.

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O que seria ‘conteúdo moral e cívico’?

Como exemplo de conteúdo moral e cívico, Ribeiro citou a história política de Juscelino Kubitschek, a origem da bandeira do DF e do hino de Brasília.

Segundo ele, estas questões – que já fizeram parte da grande escolar – “estão tão diluídas nas disciplinas obrigatórias que os estudantes se formam sem conhecimentos consolidados sobre o Estado e suas instituições”.

“Antigamente, no 2º grau [Ensino Médio] tinha as disciplinas de educação moral e cívica, organização social e política brasileira, estudos dos problemas brasileiros”, argumenta o parlamentar. Raimundo Ribeiro lamenta que “todas essas caíram ao longo do tempo”.

Para ele, o tema é, também, de grande impotância para a atuação política dos jovens. “Tratar a questão da atividade política como essencial ao estado democrático de direito. Hoje, a população não consegue entender o papel de cada uma das instituições.”

O resgate de conteúdos seria uma forma de “incorporar os freios e contra-freios da sociedade, os direitos que temos que são limitados pelos deveres que nós temos”.

Além da aplicação do conteúdo, a ser definida pelo Conselho de Educação do DF, é responsabilidade da Secretaria de Educação promover cursos de qualificação e formação específica para os professores. Profissionais contratados após a promulgação da lei também devem ser avaliados pela qualificação no tema.

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