Juizado de Trânsito alcança 88% de acordos em 2017

Todos os casos não resolvidos desta forma foram encaminhados para novas audiências nos fóruns do Distrito Federal.

O Juizado de Trânsito do TJDFT realizou 3.806 atendimentos às pessoas envolvidas em acidentes entre veículos automotores, sem vítimas, durante o ano de 2017. Neste universo, 1.057 acordos foram feitos em um total de 1.195 audiências realizadas. Ou seja, 88% dos atendimentos resultaram em acordos, devido ao uso de técnicas de conciliação de conflitos por parte das equipes do Tribunal.

O Juizado de Trânsito não realiza atividades de reboque, perícia, nem disponibiliza informações de competência do DETRAN. O atendimento é simples e rápido, mas não pode ser prestado quando o acidente envolver bicicletas e carroças. O serviço tem cunho exclusivamente jurídico, em que se busca a solução da demanda ainda no local do fato por meio da conciliação. Os acordos celebrados são reduzidos a termo e encaminhados para homologação.

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A população do DF conta com os serviços do Juizado de Trânsito desde 1999. Esta é uma iniciativa pioneira do TJDFT, que oferece o serviço de forma totalmente gratuita. Para acioná-lo, basta que o cidadão ligue para o número 0800 644-2020.

Atualmente, o Juizado conta com 10 vans e três postos de atendimento instalados nos Fóruns do Guará, Mirabete e Ceilândia. O Juizado atende às seguintes regiões do DF: Asa Norte, Asa Sul, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Mansões do Lago Sul, ESAF, Jardim Botânico, SAAN, Setor de Mansões Park Way, SIA, Guará I e II, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Areal, Ceilândia, Samambaia e a Via Estrutural.

Em novembro de 2015, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta 112, de 25/11/2015, que regulamenta o atendimento prestado pelo Juizado, coordenado pelo Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN do TJDFT, vinculado à Corregedoria de Justiça.

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