Governo encaminha a distritais projetos de lei com alterações no orçamento

CLDF

As duas propostas somam R$ 1,5 bilhão e destinam recursos para construção de escolas, manutenção de hospitais, nomeações, mobilidade e obras de urbanização, por exemplo

Para aumentar investimentos em áreas prioritárias, como construção de escolas e manutenção de hospitais, o governo de Brasília encaminhou à Câmara Legislativa propostas com alterações no orçamento 2018 do Distrito Federal.

Dois projetos de lei, que somam recursos de R$ 1,5 bilhão, foram enviados aos distritais nesta quinta-feira (11). Um deles é de custeio e investimentos, no valor de quase R$ 1,4 bilhão, e o outro, de pessoal, com verba de R$ 123 milhões.

“Tenho convicção que a Câmara Legislativa vai aprovar esses créditos porque são recursos de interesse da população e o governo cumpriu o acordado”, disse o governador Rodrigo Rollemberg em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti.

“Tem contratação de servidores, em especial para a Saúde, e construção de escolas, inclusive uma no Mangueiral e outra no Itapoã, demandas da Câmara.”

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As propostas deverão ser votadas em 15 de janeiro, segundo acordado com os deputados. Durante votação do orçamento, em dezembro, os parlamentares rejeitaram emenda que tratava do tema questionando o rito adotado. Por isso, houve acordo para análise posterior em sessão extraordinária.

“Tenho convicção que a Câmara Legislativa vai aprovar esses créditos porque são recursos de interesse da população e o governo cumpriu o acordado”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

As mudanças foram divididas em duas proposições para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Artigo 57 impede que haja destinação de recursos para custeio da máquina pública e para pessoal na mesma proposição legislativa. Esse impeditivo não existia na forma de emenda.

Recursos vão reforçar saúde e educação no DF

O projeto relativo a custeio e investimentos destina verba pública, por exemplo, para manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, gastos diversos na saúde — como alimentação hospitalar e unidades de terapia intensiva —, obras de urbanização, pagamento de contratos terceirizados, alimentação de presidiários e gratuidades no transporte público (veja lista abaixo).

Já a proposta que trata de pessoal tem a finalidade de nomear novos servidores concursados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

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A maior parte do montante dos projetos de lei é resultado de remanejamento de recursos do Tesouro local anteriormente alocados para cobrir déficit do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

“Não há mudanças estruturais. É praticamente a mesma despesa de pessoal, aumentando um pouco custeio e investimento. Tem recurso para construção de escolas e de unidades básicas de saúde, alimentação hospitalar, manutenção de limpeza, entre outros”, detalhou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Com a reorganização dos fundos previdenciários do DF, ocorrida em setembro de 2017, que reuniu todos os servidores públicos do Distrito Federal em um único fundo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão explica que não há mais necessidade de aportar os recursos.

“Não há mudanças estruturais. É praticamente a mesma despesa de pessoal, aumentando um pouco custeio e investimento. Tem recurso para construção de escolas e de unidades básicas de saúde, alimentação hospitalar, manutenção de limpeza, entre outros”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão

Isso porque, com o fundo unificado, será possível pagar aos servidores públicos aposentados com os próprios recursos previdenciários. Assim, o governo local deixa de comprometer verba do Tesouro para cobrir o então déficit e pode direcioná-la para áreas prioritárias.

Além disso, investimentos e custeios receberam o incremento de R$ 121 milhões vindos de depósitos judiciais. Na emenda ao orçamento, já havia remanejamento de R$ 110 milhões, mas a Secretaria de Fazenda reavaliou os valores necessários para 2018. A medida segue recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

A LOA foi sancionada em 29 de dezembro, com receita estimada de R$ 26,9 bilhões para 2018. O valor refere-se apenas aos recursos do Tesouro do DF, já que o montante de R$ 13,7 bilhões de repasse do Fundo Constitucional do DF para as áreas da segurança pública, saúde e educação constam exclusivamente de Lei Orçamentária da União.

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Áreas que serão beneficiadas com a aprovação dos projetos de lei

Saúde (R$ 407,8 milhões)

Manutenção do Hospital da Criança e do Instituto do Coração, contratos de vigilância, de limpeza e de alimentação hospitalar, serviço de terapia renal e unidades de terapia intensiva.

Educação (R$ 298 milhões)

Construção e reforma de escolas, reforço de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que é destinado à manutenção do ensino em unidades escolares e coordenações regionais.

Nomeações (R$ 123 milhões)

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Recursos para nomear novos servidores concursados para áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.

DFTrans (R$ 108,6 milhões)

Reforço de repasses para gratuidades no transporte público e manutenção da Rodoviária do Plano Piloto.

Codhab (R$ 27,9 milhões)

Obras de urbanização, como pavimentação de vias, ciclovias e construção de calçadas.

Novacap (R$ 23,8 milhões)

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Reforma da Ponte JK, além de outros serviços de engenharia.

Metrô-DF (R$ 18,4 milhões)

Implementação da Linha 1, construção de novas estações na Asa Sul e na Estrada Parque.

Secretaria de Planejamento (R$ 198 milhões)

Recursos para o Programa Orçamento Colaborativo com reforma de praças, de feiras, de quadras e de parques e para reforma do Anexo do Palácio do Buriti.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 37,8 milhões)

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Obras de urbanização, que incluem a construção de viadutos, ginásio e centros de iniciação ao esporte.

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (R$ 61 milhões)

Para custeio dos serviços de manutenção das penitenciárias, alimentação dos detentos e monitoramento eletrônico.

Secretaria de Mobilidade (R$ 21,5 milhões)

Recursos para terminais de ônibus, paradas e ciclovias.

Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (R$ 21,5milhões)

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Reforço à assistência do programa Jovem Candango.

Secretaria de Justiça e Cidadania (R$ 13 milhões)

Para ampliar o atendimento do Na Hora.

Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer (R$ 5 milhões)

Manutenção de centros olímpicos e paraolímpicos.

Secretaria de Fazenda do DF (R$ 55 milhões)

Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (R$ 35 milhões)

Recursos para complementação de renda de pessoas inscritas no Cadastro Único, restaurantes comunitários e fornecimento emergencial de alimentos.

Secretaria das Cidades (R$ 7 milhões)

 

Amanda Martimon e Guilherme Pera
Agência Brasília

BDF na Rede

         

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Julho, 2018

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