Ministério Público recomenda anulação de contrato emergencial do SLU

Ministério Público recomenda anulação de contrato emergencial do SLU

Por conter indícios de irregularidade, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) emitiu parecer recomendando ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a anulação do contrato emergencial firmado entre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e a empresa Sustentare.

O parecer publicado na última segunda-feira (4/12), é resultado da representação feita pela empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A que, no processo de licitatório para prestar os serviços de coleta de lixo da capital, ofereceu proposta orçada em R$ 15.204.735,78 mensais, R$ 2 milhões a menos que a proposta oferecida pela Sustentare, atual responsável pelo serviço na cidade.

A Sustentare presta serviços ao SLU desde 2014
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O contrato emergencial para os serviços de coleta seletiva e limpeza urbana foi lançado em 4 de outubro, quando o SLU encaminhou convites a sete empresas, comunicando a abertura de procedimento seletivo para a atividade. Antes disso, a autarquia já havia lançado o Pregão Eletrônico n° 02/17, justamente para escolher companhias especializadas na prestação desse tipo de serviço.

A licitação, no entanto, foi suspensa administrativamente pelo próprio SLU, para a análise de diversos questionamentos, esclarecimentos e impugnações interpostas por interessados.

A empresa CAVO chegou a trazer cerca de 50 caminhões para realizar o serviço na capital. Foto: Cavo/divulgação

Como o contrato com a Sustentare, que presta o serviço desde 2014, estava para vencer, o SLU lançou um chamamento de emergência para cobrir seis meses de operação. Duas empresas se apresentaram: a própria Sustentare e a Cavo. Mesmo com uma proposta mais onerosa, a primeira foi selecionada.

Após o fechamento do contrato, a Cavo acionou o TCDF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A empresa entrou com um pedido de liminar, que foi julgado improcedente pelo juiz Jaylton Jackson de Freitas Lopes. A companhia recorreu e, mais uma vez, teve negado o pleito de retomar sua habilitação.

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Dezembro, 2017

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