Câmara abre raio-x em salários e gastos

Joe Valle

Até o final de deste mês, a Casa promete fazer a abertura dos dados orçamentários e legislativos. Desta forma, será possível a criação de robôs e ferramentas digitais para o monitoramento das atividades dos deputados distritais.

Com poucos cliques a população poderá consultar e fiscalizar salários, gastos de gabinete, projetos de lei e debates na Câmara Legislativa.

“Vamos fazer a abertura de todas as informações possíveis dentro do modelo digital. A Câmara terá os dados abertos. Os hackers poderão fazer programas para minerar as informações para mostrar todo o processo legislativo. Meu objetivo é ressiginificar a Câmara e para isso precisamos aumentar a transparência da Casa”, garante o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Joe Valle (PDT).

 Resumidamente, a abertura de dados é a publicação das informações em um formato digital adequado para programas de fiscalização. Este modelo é adotado no Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Esta política sustenta projetos de controle social dos gastos públicos nacionais, como a ONG Contas Abertas e a iniciativa Serenata de Amor.

Além dos dados orçamentários, a Câmara Legislativa digitalizará todo processo de formulação de novas leis, desde a propositura até a votação no plenário. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reginaldo Veras (PDT), o aumento da participação popular será decisivo para a redução de projetos inconsticionais.

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“Hoje as pessoas só costumam saber de determinada lei quando um deputado comenta ou denúncia. A população vai poder debater e criticar já na origem da propositura. E vamos tanta coisa inutil e ineficaz na Casa”, comenta Veras. Para o ditrital, o acompanhamento popular é fundamental para uma mudança de postura permissiva do Legislativo, “mal acostumado” a fazer proposituras sem qualidade apenas para ter números.

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, avalia positivamente a iniciativa da Câmara Legislativa. “Mesmo com todos os males, a Câmara Federal tem um dos melhores modelos de dados abertos do mundo. Não é só a Câmara, o Senado também, com o Sigga Brasil. O único senão é justamente a questão dos salários na Câmara. A forma como colocam obriga a consulta uma a uma. Essa é a ressalva. No resto ela é transparente”, avalia o especialista.

Pela interpretação do cientista político Valdir Pucci, a Câmara Legislativa está finalmente agindo de forma correta e mostrando à sociedade que não é uma caixa-preta. “Isso não é um ato benevolente da Casa, mas como uma obrigação”, argumenta.

Para Pucci, este movimento não tira dos ombros da Casa as críticas sobre os supostos e frequentes escândalos de corrupção. “Só que esse ato não apaga a mancha negra que existe dentro de Brasília. A Câmara precisa mudar o comportamento”, explica. Conforme o analista, é fundamental o fim do corporativismo entre os distritais, que culmina na proteção coletiva para que ninguém seja punido.

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Saiba mais

  • O programa Serenata de Amor consegue varrer todas as notas da Câmara dos Deputados para flagrar os desembolsos irregulares e imorais.
  • O Jornal de Brasília entrou em contato com a Câmara Federal, mas não recebeu as respostas.
  • A Câmara Legislativa busca importar o Portal e-Cidadania do Senado Federal para o Distrito Federal, além de trabalhar junto com hackers para a criação de robôs de fiscalização.

Francisco Dutra
Jornal de Brasília

BDF na Rede

         

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Dezembro, 2017

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