TCU determina que Saúde do DF devolva R$ 39 milhões a fundo

A sentença trata do valor gasto pela pasta, em 2012 e 2014, na compra de curativo, esponja e bomba para tratamento de ferida crônica a vácuo. De acordo com a decisão, a tecnologia dos produtos a serem adquiridos não havia sido aprovada pelo Ministério da Saúde.

O Tribunal de Contas da União determinou que, no prazo de 90 dias, a Secretaria de Saúde devolva R$ 39 milhões ao seu próprio Fundo de Saúde do DF, que administra os recursos da área.

Portanto, para o tribunal, os produtos foram comprados com participação de recursos da União mesmo já existindo parecer da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, de maio de 2011, contrário à incorporação ao SUS da Terapia por Pressão Negativa. Assim, segundo o TCU, a aquisição só poderia ser feita com recursos próprios distritais.

Segundo a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, a decisão constitui em importante precedente, para que as aquisições, no DF, com recursos federais sigam a jurisprudência do TCU, evitando indevida utilização de recursos públicos.

A Secretaria de Saúde foi procurada, mas ainda não se pronunciou.

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Outubro, 2017

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