Aumento do valor das passagens no início do ano é ilegal, entende Justiça do DF

Justiça do Distrito Federal entendeu que o decreto aumentando o valor das passagens para até R$ 5 em janeiro deste ano é ilegal.

A decisão é da juíza Cristiana Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, desta quinta-feira (9).

Apesar da decisão, o valor das passagens só deve voltar para o preço anterior quando não couber mais recurso. Aguardaremos posicionamento do governo.

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O aumento nas passagens de ônibus e metrô foi anunciado pelo GDF no fim de dezembro do ano passado e começou a valer no dia 2 de janeiro deste ano. O reajuste varia de 11% a 25%. O DF tem, atualmente, mil linhas de ônibus, contando com 3 mil coletivos de empresas e cooperativas. A estimativa é de que 1 milhão de pessoas embarquem em coletivos diariamente e 160 mil, em trens do metrô.

Com isso, os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô. As tarifas são as mais caras do país, e já acumulam alta de 66% desde que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, em 2015.

Na ocasião, a Secretaria de Mobilidade disse ser necessário o reajuste para acompanhar a elevação de custos do sistema (como combustível e salários de cobradores e motoristas), manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência e compensar os quase dez anos de congelamento das tarifas.

Revogação

Revogação

No dia 18 de janeiro, a Câmara Legislativa suspendeu o reajuste nas passagens e as tarifas voltaram aos preços antigos. As passagens ficaram mais caras durante 16 dias. Em seguida, o GDF pediu à Justiça que suspendesse a ação.

Na época, os deputados distritais decidiram por 18 votos a 0 que o governo do DF tinha “extrapolado” suas atribuições ao decidir pelo aumento, e mandaram revogar os novos preços.

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Alguns dias depois, o GDF conseguiu na Justiça uma decisão favorável, que suspendeu a ação da Câmara Legislativa e, a partir de 28 de janeiro, as passagens voltaram a ser cobradas com o aumento. Segundo o governo, o reajuste se fez necessário para manter o sistema funcionando e pagar as gratuidades de estudantes e pessoas com deficiência.

G1 DF

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