Governo publica novo decreto sobre privatização da Eletrobras

O governo federal publicou hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) um novo decreto sobre a privatização da Eletrobras. O texto edita o decreto publicado no mês passado que tratou dos estudos necessários para a privatização da estatal e incluiu a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O texto publicado hoje modifica a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa. O novo decreto condiciona a assinatura do contrato para a realização desses estudos à aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

O texto anterior já dizia que a empresa ficaria qualificada para iniciar os procedimentos necessários à contratação dos estudos tão logo fosse aprovado o projeto pelo Congresso Nacional, mas não estabelecia a aprovação como uma condição para o início dos estudos.

Privatização

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional em janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado para que a União passe a ser acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

BDF na Rede

         

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Maio, 2018

Filtrar eventos

19mai(mai 19)16:0127(mai 27)04:00Funn Festival

25mai(mai 25)22:0026(mai 26)05:00Art Popular

25mai(mai 25)23:0026(mai 26)06:00Yesv V

26mai(mai 26)16:0027(mai 27)03:00A Praça

26mai(mai 26)17:0027(mai 27)06:00XXXperiencePrainha da ASBAC

26mai(mai 26)22:0027(mai 27)05:00Aldair Playboy

PUBLICIDADE
X

Send this to a friend