Wilson de Paula fecha os olhos enquanto o dinheiro naturalmente segue para o ralo

O atual Secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, essa semana deve ser chamado às falas pelo governador Rodrigo Rollemberg. Afinal, já se avolumam na Controladoria do DF vários procedimentos dando conta de no mínimo a falta de jogo de cintura do secretário.

Wilson possui uma ferida aberta que teima em não fechar, não é de hoje que o atual Secretário de Fazenda se vê obrigado a prestar explicações sobre a questão da Natura Cosméticos S/A. A empresa há tempos vem se beneficiando de um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) e, para completar, em agosto deste ano, ganhou um benefício inimaginável: novos termos e benefícios do último Termo Aditivo terá o condão de ser aplicado, retroativamente, 15 anos!

Para quem não conhece, o TARE é um acordo firmado entre a Secretaria de Fazenda e uma empresa, com regras especiais para desburocratizar o dia a dia do estabelecimento comercial, mas essas regras não autorizam alterações nos critérios de base de cálculo. O artigo 71 da Lei Distrital nº 4.567/2011, que disciplina o TARE é claro:

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“A adoção de regime especial de emissão e escrituração de documentos fiscais e de apuração e recolhimento de obrigação tributária, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, poderá ser autorizada, mediante requerimento do interessado na forma que dispuser o regulamento”.

De acordo com o especialista consultado pelo Bastidores de Fato não é possível que um TARE determine a aplicação retroativa de regime especial e, pior ainda, levar à extinção de crédito tributário, uma vez que a legislação vigente proíbe claramente tal ofício.

Esse TARE há tempos deixa de recolher aos cofres do GDF milhões que poderiam aliviar as combalidas finanças do governo do pessebista, Rodrigo Rollemberg.

Esse questionamento não é de hoje. Nos idos de maio de 2016, Wilson de Paula, subsecretário de fazenda à época, já tinha sido chamado pela Câmara Legislativa do DF para prestar esclarecimentos e, desde então, não convence os distritais do porquê de tão generoso benefício.

O que Wilson não contava é que o Tribunal de Contas do DF e o Ministério Público não engoliram totalmente as explicações e desde então, estão de olho nas movimentações faceiras do titular da pasta.

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Nos dias atuais, o que realmente importa, é que em agosto de 2017, ou seja, mais de um ano após o escândalo vir à tona, documentos revelados com exclusividade por esta coluna, demonstram que a Secretaria de Fazenda, através da Subsecretaria de Receita do DF, Márcia Robalinho, com aval de Wilson de Paula, não só ampliou os benefícios à Natura Cosméticos, como retroage, em 15 anos, as benesses que deixam de recolher milhões de reais em impostos que deveriam ir para cofres do GDF e beneficiar a população.

O que fica claro na documentação, é que a empresa vem sendo agraciada com termos aditivos que, na visão do especialista ouvido pela reportagem, causa arrepio ao alterar a lei tributária, principalmente retroagindo 15 anos, para conceder remissão parcial ou total do crédito tributário regular e legalmente constituído.

Pelo visto o Ministério Público, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do DF devem passar um pente fino em todos os regimes especiais de tributação para corrigir vários erros que, se evitados, poderiam fazer jorrar uma bolada nos cofres do GDF.

Algo não está cheirando bem nessa história ou será o Secretário que está com problemas olfativos?

Como diria um velho escriba cearense:

E tem mais…

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