Você sabe qual a diferença entre guarda unilateral, alternada e compartilhada?

guarda compartilhada

Olá pessoal, hoje vamos tratar de um tema muito importante que é a Guarda dos filhos menores.

Pois, é dever dos pais o sustento, guarda, educação e proteção de seus filhos. Este assunto está disciplinado na Constituição Federal, no Código Civil e mais detalhado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Quando um casal se separa, um dos pontos que mais aflige os pais é saber quem ficará com a guarda do filho menor.

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Quando não houver consenso entre os genitores, o juiz vai decidir quem ficará com a guarda, e para isso vai levar em conta o princípio do “melhor interesse da criança”. Quer dizer, a guarda será dada para aquele que tiver melhor condição de exercê-la, pode ser a mãe ou o pai.

Lembrando que melhor condição, não significa melhor condição financeira.

Feita essa introdução, vamos entender quais as diferenças entre os tipos de guarda unilateral, compartilhada ou alternada e quais os direitos e deveres de cada uma.

Guarda Unilateral

Na Guarda Unilateral, a criança ou adolescente até 17 anos estará sob a autoridade de apenas um dos genitores, do pai ou da mãe. A definição de guarda unilateral está no Código Civil, diz o § 1° do art.1.583 do Código Civil que será “unilateral a atribuída a um só dos genitores, ou a alguém que o substitua”.

Em outras palavras, apenas um dos genitores irá exercer a guarda, vai tomar todas as decisões sozinho quanto à escola, atividades extraclasses, entre outras decisões. Além de ser responsabilizado civilmente pelos danos causados pelo filho menor a terceiros.

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Enquanto que um genitor terá a guarda unilateral e exercerá maior autoridade sob o filho e tendo a sua companhia por mais tempo, tendo em vista que, em regra, nestes tipos de guarda a criança/adolescente reside com o mesmo, o outro genitor terá direitos distintos.

Dentre os direitos estão o direito de convivência, o de fiscalizar os interesses do filho podendo, inclusive, solicitar informações em assuntos que digam respeito a saúde física, mental, psicológica e a educação dos filhos e exigir a prestação de contas a quem exerça a guarda unilateral.

Para manter a convivência, que é um direito fundamental da criança, o genitor que não detenha a guarda terá a seu favor a regulamentação de visitas para manter o convívio com o filho.

O direito de visitas será regulado por um acordo entre os pais ou por determinação judicial que vai descrever os dias e horários de visita.

Apesar desses direitos, não será responsabilizado civilmente pelos danos causados por seu filho, tal responsabilização será arcada ao pai/mãe que detenha a guarda unilateral.

O problema desse tipo de guarda tão comum é que o tempo de convivência com os genitores fica desequilibrado.

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Guarda Alternada

Já na Guarda Alternada, como diz o nome, a guarda será exercida alternadamente entre os genitores.

Nesse modelo, os dois terão o direito de tomadas de decisão e a companhia do menor, de forma alternada, ou seja, haverá alternância entre os genitores no exercício exclusivo da guarda e da responsabilização, enquanto o pai estiver com o filho, as tomadas de decisões quanto aos interesses do filho e a responsabilização serão atribuídas exclusivamente a ele, e quando estiver com a mãe, será do mesmo modo.

Aqui no Brasil este tipo de guarda não tem compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico, em especial o art. 1.634 do Código Civil que prevê que o poder familiar, que é o de criar e educar os filhos, compete a ambos os pais. E no caso da guarda Alternada, o filho passa um período com o pai e outro a mãe.

Além disso, provavelmente este tipo de guarda possa causar confusão na cabeça da criança ou adolescente quando os pais não conseguem manter um relacionamento saudável.

Guarda Compartilhada

Na Guarda Compartilhada, a guarda do menor será exercida por ambos os pais, independente se o ex-casal tenha uma convivência amigável ou não, o que deve ser levado em conta é o interesse e bem estar da criança/adolescente. O que a lei exige é que ambos os pais estejam aptos para exercer o poder familiar, que é o que implica os deveres de guarda, sustento e educação.

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As decisões quanto aos interesses dos filhos, como exemplo a escolha da escola do filho deverão ser tomadas de forma conjunta.

Do mesmo modo, será a responsabilização pelos danos causados a terceiros pelo filho, que também será compartilhada.

Na definição da lei a guarda compartilhada é “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar”.

Contudo, é importante esclarecer que nesse tipo de guarda haverá um lar de referência para o menor, ou será a casa da mãe ou do pai.

Outro ponto importante é que o dever de prestar alimento continua a existir para o genitor que esteja obrigado a esse encargo, não é porque lhe foi concedida a guarda compartilhada que deixará de pagar a pensão alimentícia.

Além disso, este tipo de guarda busca equilibrar o tempo de convivência entre o filho e os dois genitores, de modo que aquele que detenha a regulamentação de visitas possa usufruir de forma equilibrada do tempo de convivência com o filho.

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Este tipo de guarda é a regra em nosso sistema jurídico, e os juízes buscam aplicar esta regra quando constatam que esta é a melhor opção para o menor, pois garante uma maior participação de ambos os pais no crescimento e desenvolvimento dos filhos.

E, se quem tem a guarda não respeita a regulamentação de visitas ou o compartilhamento das decisões quanto aos interesses do filho?

Aquele que descumpre sem motivo justo poderá ter suas prerrogativas do exercício de guarda reduzidas.

É isso pessoal, espero que eu tenha conseguido explicar as diferenças entre os tipos de guardas. Se você ainda tem dúvida, mande um email para nós.


Por:

Cristiane Gulyas Piquet Advogada atuante no Direito de Família e Sucessões. Membro do Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM com especialização na área, Pós-graduanda em Direito Civil pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) e Direito do Consumidor pela Escola Superior da Advocacia, OAB/DF

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