Grandes empresas e grandes negócios na SEFAZ-DF

Grandes empresas e grandes negócios na SEFAZ-DF

Repousava tranquilamente em uma gaveta da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) um documento capaz de abrir a caixa preta da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, ocupada hoje pelo Secretário, Wilson de Paula.

A rocambolesca história narrada em primeira pessoa pelo Auditor Fiscal da Receita do DF, Euzébio Tolentino Braga, demonstra claramente como se deve fazer para jogar como a SEFAZ está jogando a favor de empresas e contra o erário, com manobras desastradas e ilegais.

Ao que tudo indica, Tolentino, servidor de carreira que leva o trabalho a sério, foi alçado ao olho do furacão justamente por fazer seu ofício da maneira como tem de ser feita e, por isso acabou por interferir em interesses da hoje Secretária Adjunta, Márcia Robalinho.

Márcia Robalinho, Subsecretária da Receita do DF.
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O relato é claro e começa exatamente no AI (Auto de Infração) nº 1.914/2016 em que o auditor lavra o auto contra a empresa Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares LTDA no valor de pouco mais de 109 milhões de reais, uma vez que a empresa havia sido excluída do regime especial de tributação e estava usufruindo irregularmente do benefício.

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Não satisfeitos com a pesada multa, a empresa recorreu a antigos (maus) hábitos que teimam em permear a política, mas pelo visto já contaminaram também alguns poucos da carreira tributária. O tráfico de influência e a pressão após uma reunião levaram a Secretaria de Fazenda a não só cancelar a multa, mas também voltar com a empresa ao antigo Regime Especial de Tributação. Acontece que, a “manobra” violou as severas regras do Código Tributário Nacional (CTN) e sem falar em decisões judiciais.

Sentindo cheiro de fumaça, Euzébio Tolentino Braga começou a se precaver e observar com mais atenção o caso. Foi aí que a trama começa a se desenrolar aparecendo personagens já conhecidos na Capital da República.

A partir daqui, faz se necessário lembrar aos leitores do Bastidores de Fato a eminência parda do ex-secretário de Fazenda do DF, Valdivino Oliveira, que até hoje se faz influente nas decisões da “SEFAZ”. Corre a boca pequena na pasta que Valdivino detêm muita influência sobre Márcia Robalinho, a ponto de atuar junto à Márcia em favor de várias empresas, como a Profarma.

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Pela documentação fica fácil saber que Márcia Robalinho sonha em ocupar a principal cadeira da Secretaria de Fazenda e os próprios servidores já detectaram tal pretensão.

Como o intuito era de isentar empresas que estavam ao alcance de Euzébio, que estava “atrapalhando” o esquema, só restou a Márcia Robalinho, perseguir e intimidar os Auditores que ousaram contrariar a sua cartilha. A hoje Secretária Adjunta, sem saída, ofereceu denúncia obscura e sem nenhuma imparcialidade, até mesmo porque, a própria subsecretaria sabia que vários servidores agiam da mesma forma.

Pelo visto, a Secretaria de Fazenda vem há tempos concedendo benefícios ilegais a grandes empresas. Só para se ter uma ideia, a CPMI da JBS no Congresso Nacional está pedindo explicações ao GDF justamente pela falta de transparência na concessão de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), houve até inacreditáveis perdões fiscais.

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O que deixa o contribuinte cada vez mais irado é justamente constatar que enquanto os cidadãos comuns têm de arcar com o aumento de vários impostos, grandes empresas através de tráfico de influência, jeitinhos nada republicanos nadam de braçada justamente com aqueles que deveriam cuidar para que a justiça tributária chegue a todos.

Ao que tudo indica, grandes empresas fazem grandes negócios na Secretaria de Fazenda do DF e nem mesmo o Corregedor Chefe, Agostinho Mendes Paiva Brito escapou de acusações e tem de se explicar na Polícia Civil do DF, pesa sobre ele a usurpação de função pública, queima de documentos de trabalho, relatórios de documentos públicos como o Auto de Infração referente a empresa Nippobras.

Diante de rocambolesca história, só resta esperar as providências da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Com a palavra, o MPDFT.
E têm mais…

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Dezembro, 2017

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